A TOYOTA CAETANO PORTUGAL, S.A., sociedade aberta sob a forma de sociedade anónima, com sede na Avenida Vasco da Gama, nº 1410, Vila Nova de Gaia, Portugal, com o número único de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia e de pessoa coletiva 500239037 (doravante designada por TCAP), procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, tais como:

1. nome;
2. morada;
3. número de identificação fiscal;
4. dados de localização;
5. números dos telefones fixo e móvel;
6. endereço de correio eletrónico (e-mail);
7. marca, matrícula e modelo das viaturas de que o Cliente seja proprietário.

O tratamento dos dados pessoais dos Clientes da TCAP é da responsabilidade desta e consiste na operação ou no conjunto de operações efetuados sobre aqueles dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados.
De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, todos os Clientes da TCAP têm o direito de:

1. a qualquer momento, retirar ser retirado o consentimento para o tratamento dos dados pessoais;
2. proceder ou solicitar a correção de qualquer dado pessoal que o Titular dos dados pessoais tenha fornecido;
3. aceder aos mesmos a qualquer momento;
4. se opor a que os mesmos sejam utilizados para efeitos de marketing e/ou publicitários;
5. solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que, para esse efeito indicar;
6. solicitar o apagamento de todos os dados pessoais que tenha fornecido pelo presente meio, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais pela entidade responsável pela recolha dos mesmos, nomeadamente, para efeitos de campanhas de segurança e/ou de garantia legal ou contratual;
7. ser informado pela TCAP se esta, eventualmente, tiver intenção de proceder ao tratamento dos dados pessoais para outros fins que não os que, pelo presente é dado consentimento.

A TCAP, sendo responsável pelo tratamento dos dados dos seus Clientes, transmite-os à RIGOR - CONSULTORIA E GESTÃO, S.A, sociedade anónima, com sede na Avenida Vasco da Gama, nº 1410, Vila Nova de Gaia, Portugal, com o número único de matrícula na Conservatória de Registo Comercial de Vila Nova de Gaia e de pessoa coletiva 502055235 (doravante designada RIGOR), esta na qualidade de subcontratante, isto é, de pessoa que trata os dados pessoais por conta da TCAP. Assim como também os transmite à TOYOTA MOTOR EUROPE NV/SA, sociedade comercial com sede na Avenue du Bourget/Bourgetlaan 60, 1140 Bruxelas, Bélgica (doravante designada TME), esta na qualidade de representante e fabricante dos produtos Toyota no Continente Europeu, à Rede de Concessionários e Reparadores Toyota Autorizados, na qualidade de entidades que comercializam veículos e produtos da marca Toyota, e à Toyota Kreditbank GMBH, Sucursal Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o NIPC 980 558 336, representação permanente de Toyota Kreditbank GmbH com sede em Toyota-Allee 5 , 50858 Colónia, Alemanha e o capital social de €30.000.000,00, registado junto do Tribunal de Colónia sob o número HRB 18068, enquanto entidade que fornece serviços de natureza financeira, com as seguintes finalidades:

1. concessão de garantia legal e contratual;
2. realização de campanhas de segurança a que estão sujeitas por força dos contratos que a TCAP celebra com os seus Clientes
3. campanhas de marketing e, publicidade;
4. estudos de recomendação dos produtos da marca Toyota;
5. alertas, ofertas e eventos.

Para quaisquer informações, assim como para o exercício dos direitos que lhe são legalmente conferidos, o Cliente da TCAP deve contactar a RIGOR - CONSULTORIA E GESTÃO, S.A. através do telefone número 808 248 248 ou do e-mail com o endereço gestaodadospessoais@toyotacaetano.pt Para o mesmo efeito, poderá aceder ao sítio na Internet da TCAP, através do link http://privacidade.toyota.pt.

A comunicação de dados pessoais não constitui qualquer obrigação legal, sendo, no entanto, necessária para a boa execução do contrato celebrado relativamente a produtos Toyota, sendo certo que o não fornecimento dos referidos dados para efeitos de tratamento, não impede a celebração do mesmo contrato.

Como resulta do atrás exposto, os dados pessoais podem ser alvo de tratamento automatizado, ou seja, da criação de um perfil para definir as preferências pessoais e comportamentos do seu Titular, de forma a adequar quaisquer informações publicitárias e/ou campanhas de marketing a esses dados.

Para promover a segurança e a proteção dos direitos legais do Cliente da TCAP enquanto titular de dados pessoais, é, por este meio, dado conhecimento que, quanto ao nome, morada, marca, matrícula e modelo de viaturas de que o Titular dos dados é proprietário, independentemente dos direitos de que é informado supra, serão os mesmos armazenados por tempo indeterminado, para que a TCAP e a TME possam cumprir com as imposições legais de realização de campanhas de segurança e de garantia legal e/ou contratual, relacionados com os produtos Toyota.

Os dados pessoais podem ser partilhados com entidades que não estejam localizadas no Espaço Económico Europeu, mas que estão obrigadas a respeitar a Regulamentação Europeia sobre Proteção de Dados Pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

O Titular dos dados pessoais é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Atento todo o anteriormente exposto, que claramente entendi e, por isso, não necessito de mais qualquer outro esclarecimento da TCAP, autorizo e consinto que os meus dados pessoais sejam recolhidos e tratados conforme o acima mencionado.

Vr 01 - 02/04/2018